Trustee licenciado pela FINMA

O enquadramento regulamentar: FinIA

A Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020, introduziu pela primeira vez na Suíça um regime de licenciamento específico para trustees. Antes desta data, os trustees profissionais exerciam as suas atividades sem um enquadramento regulamentar dedicado, embora estivessem sujeitos a obrigações de combate ao branqueamento de capitais ao abrigo da Lei sobre o Branqueamento de Capitais (LBA) enquanto intermediários financeiros.

A FinIA define o trustee como "qualquer pessoa que, a título profissional, administra ou dispõe de um património separado em benefício de um beneficiário ou para um fim determinado com base no instrumento que cria o trust" (Art. 17 FinIA). Esta definição ampla abrange tanto pessoas singulares como entidades jurídicas que atuam como trustees.

Condições de licenciamento

Para obter uma licença FINMA, um trustee deve cumprir um conjunto de requisitos cumulativos que asseguram a capacidade de exercer a atividade de forma profissional e conforme:

• Organização adequada: O trustee deve ter uma estrutura organizacional apropriada com uma clara separação de funções, procedimentos internos documentados e um sistema eficaz de controlo interno.
• Capital mínimo: O trustee deve demonstrar fundos próprios suficientes, nomeadamente um capital mínimo de CHF 100.000 para entidades jurídicas, e deter um seguro de responsabilidade profissional adequado.
• Garantia de conduta irrepreensível: As pessoas responsáveis pela administração e gestão devem ter boa reputação e possuir as qualificações profissionais exigidas para o seu cargo.
• Gestão de riscos: O trustee deve implementar um sistema de gestão de riscos proporcional à natureza, dimensão e complexidade das suas atividades.
• Conformidade LBA: O trustee deve estar afiliado a um organismo de autorregulação (OAR) ou diretamente supervisionado pela FINMA para fins de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Supervisão contínua

Uma vez licenciado, o trustee está sujeito a supervisão prudencial contínua por um organismo de supervisão (OS) aprovado pela FINMA. Esta supervisão inclui auditorias regulares, revisões de conformidade e inspeções in loco. O OS reporta à FINMA e pode assinalar qualquer irregularidade ou incumprimento.

As principais obrigações de um trustee licenciado em matéria de supervisão incluem:

• Submissão de relatórios anuais ao OS, incluindo contas auditadas e um relatório de conformidade
• Notificação imediata ao OS de qualquer evento significativo (mudança de direção, litígio importante, incidentes de conformidade)
• Cooperação com auditores e inspetores durante as revisões periódicas
• Manutenção contínua das condições de licenciamento (fundos próprios, organização, pessoal qualificado)

Benefícios do licenciamento FINMA para os clientes

A escolha de um trustee licenciado pela FINMA oferece a settlors, beneficiários e consultores garantias significativas que um trustee não regulamentado não pode proporcionar:

• Proteção reforçada: A licença garante que o trustee cumpre elevados padrões de governança, gestão de riscos e conformidade.
• Transparência: As obrigações de reporte e as auditorias periódicas asseguram um elevado nível de transparência na gestão do trust.
• Recurso: Em caso de incumprimento, os beneficiários dispõem de recurso ao OS e à FINMA, além dos meios civis ordinários.
• Credibilidade internacional: O licenciamento FINMA é internacionalmente reconhecido como garantia de qualidade e fiabilidade, facilitando as interações com bancos, autoridades fiscais e outros intervenientes.

O regime transitório

Os trustees que já exerciam antes de 1 de janeiro de 2020 beneficiaram de um período transitório para se conformarem com os novos requisitos. Este período, inicialmente previsto para terminar em 2022, foi cumprido pela grande maioria dos participantes do mercado. Os trustees que não obtiveram uma licença dentro do prazo foram obrigados a cessar as suas atividades ou a transferir os seus mandatos para trustees licenciados.