Documentos necessários

Documentos de identificação de todas as partes

O trustee licenciado pela FINMA deve identificar e verificar a identidade de todas as partes envolvidas no trust, em conformidade com a Lei sobre o Branqueamento de Capitais (LBA) e a Ordenança FINMA sobre o Branqueamento de Capitais (OBA-FINMA). Os documentos exigidos variam consoante o estatuto de cada parte (pessoa singular ou entidade jurídica).

Para o settlor

• Cópia certificada de passaporte ou cartão de identidade válido
• Comprovativo de morada recente (menos de 3 meses): fatura de serviços, certificado de residência ou extrato do registo de residentes
• Número de identificação fiscal (NIF) em cada jurisdição de residência fiscal
• Formulário de autocertificação fiscal (autocertificação CRS/FATCA)
• Curriculum vitae ou perfil profissional detalhado
• Para pessoas politicamente expostas (PEPs): declaração PEP com detalhes do cargo exercido

Para os beneficiários

• Cópia certificada de passaporte ou cartão de identidade de cada beneficiário nomeado
• Comprovativo de morada recente de cada beneficiário nomeado
• Número de identificação fiscal em cada jurisdição de residência fiscal
• Formulário de autocertificação fiscal (CRS/FATCA)
• Para beneficiários menores: cópia da certidão de nascimento e documentos de identidade do representante legal

Para o protector (se aplicável)

• Cópia certificada de passaporte ou cartão de identidade
• Comprovativo de morada recente
• Curriculum vitae ou perfil profissional
• Declaração de ausência de conflitos de interesse

Documentação sobre a origem dos fundos

A verificação da origem lícita dos fundos é uma obrigação central do trustee suíço. A documentação deve permitir um rastreamento credível e verificável dos ativos desde a sua origem até ao trust.

• Património empresarial: Contratos de venda de empresas, demonstrações financeiras dos últimos anos, relatórios de auditoria, contratos de cessão de participações
• Rendimentos profissionais: Declarações fiscais dos últimos anos, certificados de empregadores, extratos bancários que demonstrem a acumulação de património
• Herança: Certidão de óbito, testamento, certidão de herdeiro, decisão da autoridade sucessória, extratos bancários do falecido
• Rendimentos imobiliários: Escrituras notariais de aquisição e venda, avaliações de imóveis, declarações de rendimentos de arrendamento
• Investimentos financeiros: Extratos de carteira, certificados bancários, histórico de transações significativas
• Doação: Escritura de doação, documentação relativa à origem dos fundos do doador

O trustee pode solicitar documentos adicionais dependendo do perfil de risco do dossiê. Para estruturas complexas envolvendo múltiplas jurisdições ou montantes elevados, uma diligência devida reforçada é sistematicamente realizada.

Documentos constitutivos do trust

Os documentos jurídicos necessários para a constituição formal do trust são preparados em coordenação entre o trustee, os advogados especializados na jurisdição de constituição e os consultores do settlor:

• Deed of Trust: O documento fundador contendo os termos do trust, os poderes do trustee, as classes de beneficiários e as regras de distribuição
• Carta de Desejos: Um documento confidencial que expressa as intenções não vinculativas do settlor
• Inventário de ativos: Uma lista detalhada dos ativos transferidos para o trust aquando da constituição
• Deed of appointment / retirement: No caso de mudança de trustee, o ato formal de nomeação do novo trustee e demissão do anterior
• Memorando de estrutura: Um documento interno que descreve a fundamentação económica do trust e as considerações subjacentes à sua estruturação

Documentos bancários

A abertura de conta bancária em nome do trust junto de um banco suíço requer um conjunto específico de documentos, para além dos documentos de identificação já mencionados:

• Cópia certificada do deed of trust
• Formulário A (identificação do titular da conta) e Formulário T (identificação do trust)
• Mandato de gestão discricionária ou consultiva (se aplicável)
• Perfil de investimento e tolerância ao risco
• Resolução do trustee autorizando a abertura da conta
• Lista de signatários autorizados com espécimes de assinatura

O banco realiza a sua própria diligência devida, que pode levar 4 a 8 semanas. Recomenda-se antecipar esta etapa iniciando o processo bancário assim que os documentos constitutivos estejam finalizados.